Como declarar os seus ganhos nas apostas desportivas fora do SRIJ?

É possível declarar os ganhos em apostas desportivas?

Pode fazê-lo, no entanto, neste momento não é obrigatório fazê-lo. Porém, não é impossível que isso venha a ter que ser feito no futuro, muito pelo contrário. Na verdade, o facto de não haver nenhum estatuto específico atualmente não impede que um estatuto específico seja criado e, em seguida, regido de acordo com as regras criadas.

Por enquanto, os apostadores não se enquadram na categoria de jogadores. Portanto, pode preferir permanecer enquanto a ausência de legislação o permitir e mudar se for feita uma alteração; ou declarar tudo desde o início, para não precisar de consultar as inúmeras leis e emendas que são ratificadas a cada semana. Para o que estiver abaixo de 30 000 euros, uma conta Neteller ou Skrill é suficiente. Para valores superiores, terá que criar várias contas ou registar-se como empresário.

Isso é válido dentro e fora do SRIJ porque a legislação não leva em conta esse cenário: pode ganhar esse dinheiro, mas não era suposto tê-lo. Já no poker é o oposto: se é um jogador de poker, dentro ou fora do SRIJ terá que declarar os seus ganhos. Quer tenha ganho num site ou noutro, isso não impede que, se o dinheiro obtido estiver em Portugal, esteja sujeito a impostos portugueses. Assim, como jogador profissional português, terá que declarar os seus ganhos (a menos que jogue muito raramente; nesse caso, será visto pela lei como um "jogador amador" ou "ocasional").